No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20, data que rememora a resistência e o legado de Zumbi dos Palmares, o governo do Acre reforça seu compromisso com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,6% da população acreana se autodeclara preta e 66,3% parda, o que significa que quase três quartos dos habitantes do estado compõem a população negra. O levantamento aponta ainda que o número de pessoas que se declaram pretas cresceu 67,1% nos últimos doze anos, passando de 42.531 para 71.086 indivíduos. Esses dados reforçam a necessidade e a relevância das ações afirmativas conduzidas pelo governo estadual.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Divisão de Igualdade Racial, tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento de iniciativas de capacitação, conscientização e enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Entre as ações estruturantes, destaca-se o incentivo para que os municípios acreanos realizem a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A adesão promove a articulação de políticas públicas em rede, fortalecendo a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, além de possibilitar o acesso prioritário a programas e iniciativas do Governo Federal. A integração ao sistema também favorece a criação e o fortalecimento de conselhos municipais voltados à promoção da igualdade racial.
A chefe do departamento na pasta, Nilcéia Santos, destaca que com adesão ao Sinapir há um fortalecimento e uma equipagem do conselho de promoção da igualdade racial nos municípios. “Com itens como geladeira, carros, vários equipamentos que o Ministério de Promoção da Igualdade Racial envia para o município para as palestras, os cursos, as capacitações de combate ao racismo e à violência”, disse Nilcéia.
Ela frisa ainda o pioneirismo do Acre ao ser o primeiro estado à aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. “E no dia 8 de dezembro, inclusive, vai ter uma homenagem em Brasília para o Acre que fez essa primeira adesão”, realçou.
Atualmente, 14 dos 22 municípios do Acre já aderiram ao Sinapir, representando um avanço significativo na consolidação de uma política estadual alinhada ao pacto nacional pela igualdade racial.
A SEASDH também assegura a inclusão da população negra em suas principais frentes de atendimento. O programa Juntos Pelo Acre, por exemplo, leva serviços essenciais às regiões mais vulneráveis e de difícil acesso, muitas delas com predominância de comunidades negras. Já o programa Mulheres Mil oferece apoio e oportunidades a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que enfrentam discriminação racial ou social, contribuindo para sua autonomia e fortalecimento.
Em complemento às ações de sensibilização, a secretaria promoverá no dia 24 de novembro, às 8h, no auditório do Sebrae, uma palestra com a convidada Mari Barbosa, que abordará temas relacionados à violência racial e às desigualdades de gênero e raça. A atividade é direcionada a servidores públicos e à comunidade em geral, fortalecendo o debate institucional sobre a temática.
