O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na realização de internato de estudantes de medicina oriundos de instituições estrangeiras na Santa Casa de Misericórdia do Acre, vinculada ao Instituto Nacional de Bases e Ensino Superior (INBASES).
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 16/MPF/PRAC/GABPR4, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, na segunda-feira (3). A investigação teve início a partir de um ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que relatou possíveis irregularidades na atuação dos estudantes estrangeiros dentro da unidade hospitalar.
O inquérito, que terá duração inicial de um ano, tem como objetivo apurar se o internato médico está sendo realizado em desacordo com as normas legais e com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Segundo o MPF, há vedação expressa à realização de estágios ou internatos por alunos de cursos de medicina de instituições estrangeiras que não possuem reconhecimento ou convênio formal com o MEC.
Como diligência inicial, o procurador determinou a expedição de recomendação ao INBASES/Santa Casa de Misericórdia do Acre para que a entidade se abstenha de permitir a realização de internatos ou estágios por estudantes de medicina vindos do exterior.
O MPF também requisitou informações ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) sobre o cumprimento da Recomendação CRM/AC nº 01/2025, que trata do mesmo tema. Caso haja descumprimento, o conselho deverá identificar os responsáveis.
O procedimento tramitará sob o número 1.10.000.000997/2025-62 e será acompanhado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área de defesa do patrimônio público e social, meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.