O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo.
O voto foi proferido no plenário virtual, que analisará até 25 de novembro a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se a maioria dos ministros acompanhar Moraes, Eduardo se tornará réu por supostamente mobilizar autoridades dos Estados Unidos na tentativa de influenciar o julgamento conduzido pelo STF sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado está morando nos EUA e é defendido pela Defensoria Pública da União, após não apresentar resposta à acusação por meio de seus advogados particulares.
A denúncia
A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram para pressionar o STF por meio da obtenção de sanções internacionais. Segundo o órgão, o objetivo era prejudicar o andamento da investigação da trama golpista e favorecer os investigados, incluindo o próprio Figueiredo.
As acusações contra o blogueiro foram desmembradas e serão julgadas separadamente, uma vez que ele possui residência permanente dos EUA e a tramitação da ação depende de consórcio com o governo americano.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que as ações atribuídas ao deputado ficam comprovadas por declarações públicas, entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos.
Os dois, segundo a denúncia, celebravam quando as sanções avançavam e as tratavam como forma de pressionar o tribunal.
O voto do ministro
Para Alexandre de Moraes, a conduta atribuída a Eduardo configura a “grave ameaça” prevista no tipo penal de coação no processo.
O ministro afirma que a articulação para sanções nos Estados Unidos, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e tentativas de aplicação da Lei Magnitsky, foi usada como instrumento de intimidação.
Segundo Moraes, o deputado buscou pressionar tanto o STF no julgamento de Jair Bolsonaro quanto “as autoridades responsáveis por eventual projeto de anistia”.
O que diz a defesa
A DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo exerceu apenas manifestações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais, sem violência ou ameaça direta.
A defesa argumenta que o tipo penal de coação exige esses requisitos, que, segundo o órgão, não estariam presentes.
Eduardo e Figueiredo afirmaram anteriormente, em nota conjunta, que são alvo de “perseguição política” e que suas iniciativas buscavam “corrigir abusos e injustiças”.
Entenda o contexto
A acusação se apoia sobretudo em falas e publicações dos investigados reconhecendo esforços para mobilizar o governo americano contra autoridades brasileiras. Segundo a PGR, tais iniciativas eram apresentadas como alerta para novas retaliações caso o STF não adotasse decisões alinhadas aos interesses do grupo investigado.
