O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata da investigação aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro contra pessoas que atuaram no translado dos corpos após a operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
A decisão foi tomada no âmbito da ação conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no estado. O ministro também ordenou que o delegado responsável pela investigação, da 22ª Delegacia da Penha, preste informações sobre o inquérito em até 48 horas.
No despacho, Moraes determinou ainda que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia e necropsia realizados após a operação, incluindo registros fotográficos e demais documentos periciais.
Também exigiu a entrega dos relatórios de inteligência que embasaram a ação, com a descrição das razões técnicas e operacionais da operação, os fundamentos que motivaram seu planejamento e a relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos e os efetivamente cumpridos.
O ministro ordenou também que o governo estadual preserve integralmente as imagens captadas pelas câmeras corporais usadas por policiais civis e militares, além de assegurar a preservação de todos os elementos materiais e provas periciais relacionadas à operação.
Ele cobrou ainda o cumprimento das determinações anteriores da ADPF, especialmente as que tratam do uso proporcional da força, da garantia de presença de ambulâncias e atendimento médico nas áreas afetadas e da preservação das cenas para perícia independente.
Moraes também suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barros, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia interrompido pedidos de informação feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. O ministro deu 48 horas para que a conselheira preste esclarecimentos ao Supremo.
Deflagrada em 28 de outubro, a operação Contenção teve como alvo o Comando Vermelho, organização criminosa originada no Rio de Janeiro e hoje com atuação nacional.
As imagens feitas por drones e moradores, que retiraram corpos de áreas de mata e os levaram até a Praça São Lucas, na Penha, repercutiram internacionalmente e intensificaram as críticas à condução da operação.