O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que sejam preservadas todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão no final de outubro.
Em pedido anterior, o governo havia informado ao Supremo que todos os policiais e militares envolvidos no caso estavam equipados com câmeras corporais.
Na decisão desta segunda, Moraes também mandou que o governo do Rio de Janeiro envie relatórios que comprovem a presença das 51 pessoas que seriam os alvos de mandados de prisão no local da operação.
O governo do Rio de Janeiro divulgou no início deste mês que nenhum dos mortos na megaoperação estavam na lista de réus com mandados de prisão preventiva.
Outra determinação de Moraes é o envio, ao STF, de cópias de todos os laudos realizados nas vítimas da operação, incluindo registro fotográfico e busca de projéteis.
A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação que tramita no Supremo e que exigiu adoção de medidas por parte do governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.
O ministro também suspendeu uma determinação da Fabiana Costa Oliveira Barreto, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), determinou que o MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro se abstenha de atuar em casos que impliquem em controle externo ou supervisão sobre forças policiais do Estado que atuaram na megaoperação.
A proibição foi motivo de questionamento de organizações da sociedade civil em audiência com Moraes, por prejudicar o controle externo das investigações.
Moraes mandou que Fabiana Barreto preste informações em até 48 horas sobre a decisão.