A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou de “demolição” a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional.
“É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou Marina em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra” nesta sexta-feira (28).
A ministra ainda afirmou que o governo considera “fortemente” a judicialização do caso, “porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”.
“Com essa demolição não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, acrescentou.
Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
*Em atualização