O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou neste sábado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei que cria a chamada Lei Antifacção, proposta enviada pelo governo ao Congresso nesta semana. A informação foi publicada pelo blog de Valdo Cruz e confirmada pelo O Globo com auxiliares de Motta.
Segundo relatos, Lula demonstrou incômodo com a indicação de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas, nome cotado para disputar a Presidência em 2026. O presidente preferia que o relator fosse um parlamentar considerado mais neutro, diante da polarização entre o governo e a direita no debate sobre segurança pública.
Hugo Motta assegurou ao presidente que a relatoria será conduzida de forma técnica, sem viés político, e reiterou que o texto do governo não será apensado a propostas que equiparem facções criminosas a organizações terroristas — ponto sensível para o Planalto. Lula já havia se manifestado contra essa equiparação, por avaliar que ela abriria brechas para intervenções estrangeiras no país sob a justificativa de combate ao terrorismo.
Em publicação feita no X, Motta afirmou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e disse que vai trabalhar para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o relatório de Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”. O deputado acrescentou que o tema deve servir como “ponto de unidade” entre governo, Congresso e sociedade: “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.”
O texto relatado por Derrite propõe equiparar o tratamento penal das facções criminosas a atos de terrorismo, sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O substitutivo endurece penas, amplia o confisco de bens e permite bloqueio imediato de recursos usados por grupos criminosos.
