O projeto para que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26).
Com a sanção, a nova faixa de isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Atualmente, a Receita Federal estabelece que quem recebe até R$ 3.036 é isento do pagamento de IR. Já os trabalhadores com renda entre R$ 3.036 e R$ 3.533 pagam 7,5%; aqueles que ganham entre R$ 3.533 e R$ 4.688 pagam 15%; e os que recebem de R$ 4.688 a R$ 5.830 arcam com alíquota de 22,5%.
A faixa inicial de isenção parcial incluía os ganhos até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) estendeu o limite de descontos para R$ 7.350 ao considerar que a tributação de altas rendas deve gerar arrecadação excedente, o que permitiria ampliar os descontos e garantir a neutralidade fiscal do projeto.
O projeto foi uma promessa de campanha do presidente Lula e era tido como prioridade do governo federal. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 1° de outubro e, mais tarde, também por unanimidade, teve aprovação do Senado Federal no dia 5 de novembro.
A nova tabela de isenção do IR apresentada pelo governo funcionará da seguinte maneira:
