Após o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) afirmar na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 11, que o governo do Acre acumula uma dívida superior a R$ 50 milhões com empresas terceirizadas e que milhares de trabalhadores estariam sem receber o salário de outubro, o governo do Acre divulgou uma nota pública de esclarecimento negando a existência de atrasos nos repasses.
No comunicado, o Executivo assegura que mantém o compromisso de honrar regularmente os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Segundo o texto, os órgãos da administração vêm realizando os repasses mensais conforme o cronograma estabelecido, “assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas”.
Ainda conforme a nota, “não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º”. “O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado”, escreveu a nota.
Em seu discurso, Calegário havia alertado para a situação crítica enfrentada pelas empresas terceirizadas, afirmando que muitas não teriam mais caixa para cumprir suas obrigações trabalhistas. “As empresas não têm mais caixa para gerir os seus contratos. Acredito que muitos dos deputados estão recebendo mensagens de colaboradores que não receberam salários. Se as empresas não pagam o salário de outubro, não vamos conseguir pagar o décimo terceiro”, disse o parlamentar, ao propor a criação de uma força-tarefa para buscar soluções.
O deputado também afirmou que há repactuações de contratos pendentes desde 2022, o que, segundo ele, contribui para o déficit financeiro das empresas prestadoras de serviço. “Ou essa Casa entra em campo para ajudar o pai e a mãe de família, ou não teremos Natal para mais de 10 mil trabalhadores no Estado do Acre”, concluiu.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre esclarece que tem mantido o compromisso de honrar, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Os órgãos da administração estadual vêm realizando os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido, assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas.
Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º.
O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado.
Governo do Estado do Acre
