Aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do Acre em outubro deste ano, os empréstimos de R$ 280 milhões voltam ao parlamento mais uma vez nesta semana devido a um “erro na redação” que poderia complicar o andamento burocrático junto aos bancos Caixa Econômica Federal e BNDES. A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
Segundo informações da Casa Civil, as propostas originárias não contêm erro de redação, sendo clara em todos os seus aspectos, mas, por cautela, optou-se por alterar a redação a fim de corresponder textualmente aos modelos do Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.
O Palácio Rio Branco deverá enviar nesta terça-feira, 25, um PL que readequa as redações, porém os valores continuam os mesmos: R$ 250 milhões junto ao BNDES e R$ 30 milhões na Caixa.
As operações contam apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE) já que o Acre atualmente está com a letra C perante o Tesouro Nacional e não pode realizar operações financeiras com a garantia da União.
Com entrada desse novo PL na casa, que deve ser em regime de urgência, a proposta deverá ser debatida nas comissões novamente e ir par ao plenário, para ser votado. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira, 26. Os deputados da base foram mobilizdos para comparecerem em peso a sessão de votação.