A decisão da Justiça de decretar a falência da Oi na última segunda-feira (dia 10) aumentou a incerteza e a preocupação dos trabalhadores da companhia. A empresa, que já foi responsável pela maior rede de infraestrutura de telecomunicações do país, estava em sua segunda recuperação judicial.
“Foi desesperador, porque as pessoas não sabem exatamente o que significa o decreto de falência e como vai ser preservado os seus direitos. Então, esse é um problema muito sério que os trabalhadores e trabalhadoras estão muito apreensivos com isso e foi uma decepção, obviamente”, relata afirmou Luis Antonio Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro (Sinttel-RJ).
A empresa opera em 7.500 localidades em todo o Brasil, com 4.600 contratos no setor público e 10 mil com empresas privadas. Ao todo, cerca de 13 mil trabalhadores estão vinculados à Oi, sendo 10,8 mil em empresas de manutenção de rede e call centers.
Como mostrou o EXTRA, com o decreto de falência da Oi, os empregados que possuem valores a receber superiores a 150 salários mínimos serão incluídos na massa falida, o que significa que ainda não há previsão para o pagamento de suas verbas. Já aqueles que têm créditos de até 150 salários mínimos terão prioridade no recebimento.
Tanto a Serviços de Rede (Serede) quanto a Brasil Telecom Call Center (Tahto) entraram em recuperação judicial. A Serede tem aproximadamente 5 mil funcionários, que estão com salários atrasados. Já a Tahto possui 5,8 mil empregados. As duas unidades serão vendidas pela Oi.
Rompimento de contrato
A partir dos fundos geridos pela BTG Pactual, foi comprada a infraestrutura de fibra óptica da Oi e repassada para a recém-criada V.tal. Para realizar a manutenção e reparo dessa base física, a nova empresa contratou os serviços da Serede, administrada pela operadora de telecomunicações.
Segundo a V.tal, após o fim do vínculo do contrato com a Serede em setembro, foi aberta concorrência para contratar novas prestadoras de serviço. Com isso, a empresa administrada pela Oi perdeu o seu maior cliente.
Mesmo com a crise, a Serede não dispensou seus funcionários. Parte deles pediu demissão para trabalhar nas novas prestadores de serviço da V.tal. Os demais seguiram na empresa realocados em outras funções.
Esse foi o caso do operador multifuncional Bruno Matias, de 38 anos, que trabalha na empresa há cerca de 11 anos. Ele conta que o decreto de falência da Oi não foi uma surpresa, mas provocou uma angústia coletiva entre os trabalhadores, especialmente em relação aos pagamentos.
Sem ter recebido o salário deste mês, Matias, que mora com a esposa e três filhos, precisou recorrer a um empréstimo bancário para pagar a fatura do cartão de crédito, usado nas compras do mês. Segundo ele, sua situação não é a única:
“Temos um grupo no Telegram, e há técnicos com depressão, outros com filhos que têm necessidades especiais e não conseguem arcar com as despesas, gente com aluguel atrasado. Eu mesmo, para pagar a fatura do cartão deste mês, tive que pegar um empréstimo no banco”, relata Matias.
‘Estamos com medo’
Quem também compartilha da mesma angústia é o consultor técnico Milton Ibraim, de 40 anos, que trabalha há 13 na empresa. Ele conta que, no fim de setembro, com o término do contrato da Serede com a V.tal, a empresa não dispensou, mas redirecionou a mão de obra para outra função. Caso o desligamento ou migração tivesse ocorrido, ele acredita que a realidade de muitos trabalhadores seria bem diferente.
“A empresa não fez o desligamento, não autorizou nossa migração, nem nos dispensou. Ela fez diferente: mudou nosso trabalho. Redirecionou nossa mão de obra para a retirada de cobre, sem aviso, sem muita explicação sobre a remuneração, e fomos levando como dava”, conta Ibraim.
Casado e pai de cinco filhos, sendo dois com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Ibraim afirma que a notícia da falência foi como um “balde de água fria”. Com a promessa de que o salário atrasado será pago no dia 14 deste mês, ele ainda mantém a esperança, mas também vive com medo.
“Estamos na expectativa (de receber o salário atrasado), mas estamos com medo. Fizeram uma proposta de pagamento para o dia 14, mas pode ser que a Serede decrete falência e nos deixe com uma mão na frente e outra atrás”, desabafa.
Garantia de direitos
Segundo Luis Antônio, o Sinttel-RJ, em parceria com outras entidades sindicais do país, busca uma reunião emergencial com o advogado Bruno Rezende, que lidera a gestão judicial da Oi, e com a juíza da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para tratar da situação dos trabalhadores.
“O que nós vamos buscar, efetivamente, é que todos os trabalhadores, independentemente do seu salário, recebam integralmente as suas verbas rescisórias. É isso que nós vamos tentar buscar, um acordo efetivo, até porque a empresa continua funcionando, para que as pessoas que se forem demitidas recebam integralmente todos os seus valores que têm direito”, afirma Luis Antônio.
Na quinta-feira, entidades sindicais tem reunião agendada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e, no fim da tarde, com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. De acordo com Luis Antônio, o objetivo é envolver os entes políticos e jurídicos para garantir efetivamente o direito de todos os trabalhadores.
“Tenho esperança de que o direito dos trabalhadores sejam garantidos e preservados. O trabalhador não pode pagar a conta”, diz Amilton Barros, diretor de negociações do Sinttel-RJ.
Procurada, a V.tal disse que depositou, em juízo, os valores devidos à Serede para “garantir a sua destinação ao pagamento de obrigações trabalhistas”. A Serede, por sua vez, não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.
