BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais, concede desconto aos que recebem até R$7.350 e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.
O texto aprovado, fruto de relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), não traz alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, com possibilidade de votação ainda nesta quarta. Se for mantido sem alterações, será enviado direto para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise pelos deputados.
O texto mantém a taxação mínima de até 10% sobre pessoas de alta renda para compensar a perda de receita gerada pela isenção, medida proposta e defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção precisa ser aprovada pelo Congresso até o final deste ano para começar a valer no ano que vem, quando haverá eleições e o presidente Lula deve buscar a reeleição.
Para evitar alterações ao texto do IR, Calheiros articulou a aprovação de um projeto adicional que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs, argumentando que a arrecadação extra ajudará a recompor perdas de receita de municípios.
Na terça-feira, a comissão chegou a prever a votação dos dois projetos já nesta quarta. No entanto, Calheiros informou que a análise na CAE do texto que trata das bets e das fintechs ficará para a próxima semana.
