O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18), durante depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, que algumas versões do PL Antifacção chegaram a colocar em risco a atuação da PF.
Segundo ele, rascunhos do projeto avaliados pela Câmara incluíam dispositivos que restringiam competências da corporação e poderiam comprometer investigações sensíveis contra facções.
Rodrigues relatou que tratou pessoalmente do assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP). Ele disse que alertou ambos sobre os riscos embutidos nas primeiras versões da proposta, que, em sua avaliação, não agregavam ao enfrentamento ao crime organizado.
O diretor-geral também reafirmou discordância em relação à tentativa, já abandonada, de aproximar facções brasileiras de grupos terroristas.
Cortes em fundos
O diretor-geral apontou a retirada de recursos como um dos pontos mais problemáticos das discussões em torno do projeto. Versões iniciais previam redirecionar verbas do Funapol, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Antidrogas, o que, segundo Rodrigues, enfraqueceria a PF em um momento em que o orçamento deveria ser ampliado.
“A prioridade é descapitalizar o crime organizado, não a Polícia Federal”, afirmou.
Ele também chamou atenção para o risco de conflito jurídico caso o Congresso aprove um novo marco legal para crime organizado sem considerar a legislação já existente.
Rodrigues argumentou que a sobreposição de normas poderia gerar disputas de competência, confusão processual e entraves às investigações.
Sistemas prisionais
Na audiência, Rodrigues informou que a PF conduz cerca de 130 apurações envolvendo corrupção associada a facções. Ele disse não ter conhecimento de ligações entre grupos brasileiros e organizações terroristas estrangeiras.
O diretor-geral também tratou da origem das principais facções do país, lembrando que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho surgiram dentro de presídios estaduais. Ele citou o déficit de cerca de 17 mil vagas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro como exemplo das limitações estruturais que favorecem o avanço dessas organizações.
Ao defender a atuação da PF, Rodrigues afirmou que a corporação tem buscado evitar excessos e adotar comunicação institucional discreta. “Hoje não se vê investigado algemado sendo exposto ou operações espalhafatosas”, disse