A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para 20 dias ao longo de três anos.
A proposta prevê que, no primeiro ano de vigência da lei, o benefício seja de 10 dias; no segundo, de 15 dias; e, a partir do quarto ano, alcance os 20 dias.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A previsão é que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente previa a ampliação para 30 dias, mas a falta de consenso entre os parlamentares levou à redução da meta.
A versão final recebeu apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas, sendo classificada como uma medida “suprapartidária”.
Segundo estimativas do relator, o impacto financeiro da mudança será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Atualmente, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade a seus funcionários. A nova lei, no entanto, estenderá o benefício a todos os trabalhadores, independentemente da adesão ao programa.
O texto também prevê que a licença possa ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total.
O restante poderá ser usufruído em até seis meses após o nascimento ou adoção da criança, exceto em casos de falecimento da mãe.
Outra medida incluída no projeto é a proteção contra demissão sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade.
Durante o período de afastamento, os trabalhadores terão direito ao salário integral, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social.
A regra também se aplica à licença-maternidade, garantindo maior segurança financeira às famílias no período inicial de cuidado com o bebê.