Um dia antes da nova ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de “prisão domiciliar humanitária”. A solicitação foi feita menos de 24 horas antes da polícia cumprir, na manhã deste sábado, uma nova prisão preventiva do ex-mandatário, dessa vez para ser cumprida em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.
O movimento da defesa tentou se antecipar a uma eventual decisão de Moraes em razão da possibilidade da decretação do trânsito em julgado do julgamento da trama golpista, o que abriria espaço para o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por Bolsonaro. Com isso, Bolsonaro poderia ser transferido do regime domiciliar em que estava para o sistema carcerário comum, especificamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Desde agosto, o ex-presidente já cumpria prisão domiciliar, mas em caráter preventivo, em razão de descumprimento de medidas cautelares anteriores e de sua atuação, com seu filho Eduardo Bolsonaro, da imposição de tarifas e sanções a autoridades brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.
Na sexta-feira, em documento enviado ao Supremo, os advogados argumentaram que uma alteração no regime de custódia traria “graves consequências” e representaria “risco à vida” do ex-presidente. Para sustentar o pedido, a defesa anexou uma série de laudos médicos que apontam um quadro de saúde delicado.
A defesa anexou ao pedido laudos médicos identificando problemas de saúde como câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite e gastrite, além de complicações persistentes decorrentes da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
“Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”, diz trecho da petição.
Como precedente, a defesa citou decisões anteriores do próprio Alexandre de Moraes, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em maio deste ano.
Na última semana, foi publicado o acórdão do julgamento que negou o recurso da defesa de Bolsonaro no julgamento que o condenou a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.
Embora a jurisprudência do STF preveja o início do cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, os advogados de Bolsonaro adiantaram na petição de sexta-feira que pretendem apresentar embargos infringentes.
Este tipo de recurso, regimentalmente, só é admitido quando a decisão condenatória não é unânime e conta com ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, contudo, houve apenas um voto divergente favorável ao réu, proferido pelo ministro Luiz Fux. Ou seja, ele poderia ser negado pelo ministro Alexandre de Moraes sem sequer ir a julgamento.
Mesmo ciente do entendimento da Corte, a defesa informou que insistirá no recurso, baseando-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para tentar reverter ou reduzir a pena.