A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, lançou nesta sexta-feira, 07, o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, destinado ao credenciamento de pequenos agricultores interessados em receber mudas de café e insumos agrícolas, como adubos e corretivos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade rural e impulsionar a economia do município.
De acordo com o edital, serão doadas até 220 mil mudas de café, além de adubos, conforme parecer técnico da equipe da secretaria. O cadastramento dos interessados deve ser feito entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, das 7h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 173, Centro.
O edital define o pequeno produtor rural conforme os critérios da Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre as exigências estão: possuir área de até quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra familiar e ter a renda principal proveniente da atividade agrícola.
A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios como a área de produção, uso familiar da mão de obra e ordem cronológica de cadastro. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade disponível de mudas, será criado um cadastro de reserva. Cada agricultor poderá solicitar até 6.600 mudas de café, de acordo com a disponibilidade e avaliação técnica do solo.
A prefeitura também reforçou que os produtores contemplados deverão plantar as mudas em propriedades localizadas dentro dos limites do município e zelar pelo desenvolvimento das plantas, sob pena de exclusão de futuras chamadas públicas em caso de mau uso dos insumos.
