A apuração da primeira eleição para juízas e juízes de paz no Acre será realizada às 17h deste domingo, 30, no auditório da Escola do Poder Judiciário (ESJUD). O espaço fica anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A apuração será transmitida ao vivo pelo YouTube do TJAC.
A expectativa é de grande participação popular nas seções eleitorais espalhadas pelas escolas e repartições públicas de todo estado, onde filas se formaram ainda nas primeiras horas da manhã. Entre eles estava a professora Mizrceia dos Santos Souza, 42 anos, que chegou ao local antes mesmo do início oficial da votação, às 8h, para garantir seu voto.
Moradora do bairro Cadeia Velha, no centro de Rio Branco, ela se deslocou até a Escola Natalino da Silveira Brito, no bairro Estação Experimental, para participar da escolha do juiz ou juíza de paz.
“Para mim esse pleito é de extrema importância pelo fato de ser a primeira eleição e termos a possibilidade de eleger alguém. Achei muito interessante, pois nunca tinha ouvido falar sobre juiz de paz”, afirmou.
Com as urnas eletrônicas prontas, os mesários e as mesárias estão devidamente treinados e orientam os eleitores e eleitoras sobre o procedimento. A eleição é organizada pelo TJAC, com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
Foto: TJAC
O pleito ocorre simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas nas comarcas. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, estão sendo utilizadas 349 urnas eletrônicas. Em Rio Branco, por exemplo, são 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação é realizada exclusivamente em urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais.
O secretário-geral Júnior Martins, que é o coordenador das eleições, enfatizou que as intercorrências que apareceram até o momento, estão sendo todas resolvidas. “Tivemos casos de eleitor que, no momento de votar, estava impossibilitado, então, encaminhamos para a equipe do TRE, alguns que não apresentaram o título também. Mas tudo que chegou até o momento, conseguimos resolver. Estamos contentes com a participação popular nesse pleito”, disse.
A posse dos eleitos e das eleitas está prevista a partir de 10 de dezembro. Os mandatos dos juízes e das juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital. O cargo contribuirá para a descentralização do sistema judiciário e permitirá um atendimento mais próximo e acessível à população. As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial e mediação de conflitos comunitários.
O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, nenhum estado havia implementado esse modelo.