Dados da Polícia Civil obtidos pelo g1 mostram que de janeiro a setembro deste ano foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o Acre.
Somente na capital Rio Branco foram 1.690 pedidos no período. Cruzeiro do Sul aparece em seguida entre os municípios com maior número de registros.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais.
Ao g1, a delegada Juliana De Angelis, da Polícia Civil do Acre, informou que a delegacia é a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção.
É neste espaço que o boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por analisar e definir as medidas cabíveis.
“A mulher narra o que aconteceu, e o pedido é feito conforme cada caso”, explicou.
Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica a vítima e o agressor. Em muitos casos, as medidas envolvem o afastamento do lar, a proibição de contato e, em situações mais graves, monitoramento eletrônico.
Além disso, a medida protetiva é uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco.
Como funciona?
A medida protetiva pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:
- Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor
- Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima
- Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares
- Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores
- Prestação de alimentos
- Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação
- Acompanhamento psicossocial do agressor
Denúncias
As denúncias também podem ser feitas pelos números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias.
Existe também uma rede de atendimento em todos os municípios, que acolhe as mulheres e repassa os casos à Polícia Civil para investigação e pedido de proteção.
O que acontece se a medida não for respeitada?
Segundo a delegada Juliana de Angelis, o descumprimento de uma medida protetiva é crime e pode resultar em prisão de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
É importante também que a vítima acione as autoridades policiais através do Disque 190, da Polícia Militar, e registre um boletim de ocorrência no caso de descumprimento das medidas.
“Quando a decisão é desrespeitada, o caso é investigado e podem ser determinadas medidas mais severas, como o monitoramento eletrônico ou a prisão preventiva do agressor”, completou a delegada.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
