Neste domingo, 30, das 8h às 17h, os acreanos e as acreanas têm a oportunidade de participar de um marco histórico da democracia: a eleição de juízas e juízes de paz, em um processo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). É a primeira vez no país que o Acre realiza esse tipo de eleição.
O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, nenhum estado havia implementado esse modelo. O Acre assume, agora, papel inédito ao efetivar a legislação e permitir a escolha direta pela população.
Eleitores
Para participar do processo é preciso estar regularizado junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 60 dias antes do pleito, apresentar título de eleitor e/ou um documento oficial com foto. Documentos digitais, como e-título ou CNH digital também são válidos. O voto é facultativo e secreto. Não será possível votar em município diferente daquele onde possui domicílio eleitoral.
Como diversas seções foram agrupadas para a realização dessa eleição, o TJAC e o TRE-AC orientam que todos e todas consultem antecipadamente o local de votação. Essa verificação é essencial, já que muitos eleitores e eleitoras poderão eventualmente ter seus locais de votação em escolas diferentes das que estão habituados.
Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, o TRE-AC disponibilizou uma ferramenta digital para consulta do local de votação. O eleitor pode conferir onde votará acessando: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Também é possível conhecer os candidatos, retirar dúvidas e saber mais sobre a campanha clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/
Processo
O pleito ocorrerá simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas por comarca. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, serão utilizadas 349 urnas eletrônicas, sendo que apenas em Rio Branco haverá 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação será realizada exclusivamente por urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.
Mandatos
Os mandatos dos juízes e juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital, e o processo fortalece a cultura da cidadania, conciliação e participação comunitária. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.
As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial; mediação de conflitos comunitários.
