O Acre continua sem uma lei estadual de segurança alimentar e nutricional, segundo dados divulgados na sexta-feira, 07, pelo IBGE, na pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros – Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024.
De acordo com o levantamento, apenas 17 estados do país possuem planos formais na área, mas a legislação específica ainda não existe em pelo menos três estados: Acre, Rio Grande do Norte e São Paulo.
A ausência de uma lei é apontada por especialistas como um entrave à execução de políticas públicas estruturadas e permanentes. Segundo o IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros também não possuem lei municipal, embora tenha havido uma leve melhora em relação a 2023.
