O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão, datada de 6 de outubro, ocorre após acusações feitas pelo ex-deputado Tony Garcia, delator no caso Banestado, e foi revelada pela Folha de S.Paulo.
Segundo Garcia, Moro teria ordenado gravações ilegais de autoridades em 2004 como parte de um acordo de colaboração premiada. Entre os alvos estariam o então governador do Paraná, Beto Richa, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar afirmou ainda que há documentos na 13ª Vara que comprovariam suas declarações.
“Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados à investigação”, escreveu Toffoli em sua decisão.
O caso corre sob sigilo judicial. As diligências devem incluir a coleta e o exame de documentos físicos e digitais de processos conduzidos pela vara, epicentro da Operação Lava Jato por mais de uma década.
Entenda o contexto
O caso Banestado, conduzido nos anos 1990 e 2000, investigou um esquema bilionário de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de contas CC5, usadas para enviar recursos ilegalmente ao exterior.
Garcia, que foi delator no processo, afirma ter atuado como “agente infiltrado” sob orientação de Moro, o que configuraria abuso de autoridade e violação de garantias legais.
Moro nega as acusações
Em nota, o senador afirmou que não teve acesso aos autos do inquérito e classificou as declarações de Tony Garcia como “fantasiosas”.
“Não houve qualquer irregularidade no processo, e não tenho preocupação alguma com o amplo acesso do STF aos processos em que atuei como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, disse Moro.