O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) formalizou a contratação da empresa Ferreira e Sobrinho Ltda, especializada em agenciamento de viagens e hospedagens, incluindo reservas, emissões, remarcações, cancelamentos, endossos, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
O contrato, registrado sob o número 20/2025 e publicado no Diário Eletrônico de Contas nesta quarta-feira, 15, tem valor estimado em R$ 1.574.310,00 e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente caso o objeto não seja concluído dentro do período estipulado.
De acordo com o documento, os serviços ainda contemplam autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, com o objetivo de suprir as necessidades do TCE/AC, conforme definido no Termo de Referência.
As despesas serão custeadas com recursos próprios, consignados no orçamento geral da União para o exercício de 2025, especificamente no programa de trabalho voltado à gestão e manutenção das atividades de controle externo. A contratação se ampara no artigo 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021, e foi assinada pela presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelo representante da empresa contratada, Thiago Ferreira de Souza.