O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei complementar (PLP 204/2025) que destina R$ 30 bilhões para investimentos estratégicos na Defesa Nacional, fora do arcabouço fiscal, ou seja, sem contar para o limite de gastos públicos. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a liberação de R$ 5 bilhões por ano, durante seis anos, com recursos voltados exclusivamente à modernização das Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira. Entre os projetos beneficiados estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, a renovação da frota de aviões de combate Gripen e a modernização de navios e sistemas de mísseis táticos de cruzeiro.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas.
— O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos — afirmou Randolfe.
Para o autor da proposta original, Carlos Portinho, a medida vai permitir mais previsibilidade e eficiência na execução dos programas militares, evitando interrupções por falta de recursos. Ele citou o caso dos caças Gripen, aeronaves de combate suecas compradas pelo Brasil, como exemplo dos prejuízos causados por atrasos orçamentários:
— Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa — disse Portinho.
Apesar de reconhecerem a importância das Forças Armadas, senadores da oposição criticaram a ampliação das exceções fiscais. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou à agência Senado:
— A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (…) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas — declarou.
Parlamentares como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defenderam a aprovação. Mourão ressaltou que a proposta fortalece a visão de Estado sobre a política de defesa:
— Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro (…). Se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas — afirmou.
