O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça Federal do Acre que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgêneros.
A liminar contrária resolução do CFM havia sido concedida em julho, após ação do Ministério Público Federal (MPF) alegar que a medida era inconstitucional. O conselho recorreu ao Supremo, e o ministro Flávio Dino, relator do caso, entendeu que compete à própria Corte analisar se a resolução viola ou não a Constituição.
A resolução foi publicada em abril e estabelece a proibição do uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, que impedem o desenvolvimento de características físicas diferentes da identidade de gênero e determina que o início da hormonização deve ser feito apenas a partir dos 18 anos — antes, o tratamento era autorizado a partir dos 16.
A decisão do STF mantém em vigor a norma do CFM até que o mérito seja julgado. O tema reacende a disputa entre entidades médicas, defensores de direitos humanos e grupos ligados à pauta LGBTQIA+.
De um lado, o Conselho argumenta que a restrição tem base em critérios de segurança e ciência médica. Do outro, críticos sustentam que a norma fere direitos fundamentais de adolescentes trans, ao restringir o acesso a tratamentos reconhecidos por diretrizes internacionais de saúde.
