A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), reabrir a investigação sobre Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação em ações para desacreditar as urnas eletrônicas e questionar o resultado das eleições de 2022.
A decisão, tomada por 4 votos a 1, acompanhou o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a retomada das apurações.
O inquérito deve analisar se o dirigente partidário teve envolvimento direto nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Núcleo da desinformação
O pedido de reabertura surgiu no encerramento do julgamento do núcleo 4 da trama golpista, grupo apontado pela PGR como responsável por coordenar ataques às instituições e espalhar notícias falsas sobre a integridade do sistema eleitoral.
Segundo Moraes, a condenação de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), constitui uma nova evidência que vincula o PL à estratégia de deslegitimar as urnas.
Durante a leitura do voto, Moraes invocou o artigo 18 do Código de Processo Penal, que autoriza a reabertura de inquéritos arquivados quando surgem fatos ou provas novas.
“A condenação de Rocha por integrar organização criminosa e tentar abolir o Estado Democrático de Direito exige o prosseguimento das apurações sobre o papel de Valdemar Costa Neto”, afirmou o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux votou contra a reabertura.
Elo entre PL e Instituto
O Instituto Voto Legal foi contratado pelo PL em 2022 para produzir um relatório técnico que contestava o funcionamento das urnas eletrônicas. O documento, elaborado por Rocha, reforçou alegações de fraude eleitoral, tese utilizada por aliados de Jair Bolsonaro para sustentar que o resultado das eleições não deveria ser reconhecido.
Para a Procuradoria-Geral da República, a representação apresentada pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nesse relatório, representou “o ponto máximo da estratégia de deslegitimação do processo eleitoral”, ao tentar dar aparência técnica a informações falsas.
A ação culminou em multa milionária aplicada pelo TSE ao partido, por litigância de má-fé. O tribunal concluiu que o PL apresentou alegações infundadas e sem base técnica para questionar o resultado do pleito.
Investigação retomada
Valdemar Costa Neto já havia sido indiciado pela Polícia Federal nas investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023, mas não chegou a ser denunciado pela PGR em nenhum dos quatro núcleos do inquérito.
Com a nova decisão, a Procuradoria deverá reexaminar os elementos do caso, considerando as provas apresentadas durante o julgamento do núcleo 4, e decidir se oferece uma denúncia formal contra o dirigente do PL.