Com o placar de 10 votos contrários a uma liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ser inválida a permissão para enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem aborto legal.
Antes de se aposentar, Barroso havia determinado por liminar que essas duas categorias de profissionais pudessem realizar aborto.
No voto, o ministro justificou que reconhece a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
*Em atualização
