O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, manter o número atual de deputados federais (513) nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que, uma vez que o Congresso aprovou projeto de lei sobre o tema, não há mais omissão legislativa. Além disso, destacou que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da disputa, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
“O resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu o ministro.
Conflito evitado
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi considerada nos bastidores do STF como um movimento para evitar uma crise política entre os Poderes. Em agosto, o Congresso aprovou projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados, de modo a acomodar os estados que ganhariam cadeiras sem retirar de outros que perderiam representação.
O texto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que a medida geraria gastos adicionais e seria malvista pela opinião pública.
O veto abriu um impasse. Líderes da Câmara avaliam ter votos para derrubá-lo, mas o cenário no Senado é mais incerto. Nesse contexto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugeriu ao STF uma saída intermediária: aplicar a redistribuição apenas em 2030, evitando desgaste imediato para o Executivo e o Legislativo.
Como ficaria a Câmara
Se a redistribuição das cadeiras fosse aplicada já em 2026, sete estados perderiam deputados:
• Alagoas (-1)
• Bahia (-2)
• Paraíba (-2)
• Pernambuco (-1)
• Piauí (-2)
• Rio de Janeiro (-4)
• Rio Grande do Sul (-2)
Outros sete estados seriam beneficiados, ganhando representantes:
• Amazonas (+2)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Mato Grosso (+1)
• Pará (+4)
• Santa Catarina (+4)
O Senado, por ter representação federativa fixa de três senadores por estado, não sofre alterações.
Censo e omissão legislativa
O debate foi desencadeado em 2023, quando o Pará acionou o STF alegando que o Congresso descumpria a Constituição ao não redistribuir as cadeiras da Câmara conforme o crescimento populacional registrado pelo Censo.
Na ocasião, a Corte concordou e deu prazo para que as regras fossem atualizadas até 1º de outubro de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redesenhar a composição da Casa.
A aprovação do projeto que aumentava o número de deputados buscou justamente evitar que estados perdessem assentos.
Com o veto presidencial e o risco de instabilidade, o Supremo decidiu manter a atual configuração até 2030, quando o debate deve voltar ao centro da arena política.
