SÃO PAULO (Reuters) – Parecer do deputado Juscelino Filho (União-MA) ao projeto de lei de regularização patrimonial protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados inclui disposições para disciplinar a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário do FGTS, afastando restrições recentemente impostas pelo Conselho Curador do FGTS que estão sendo acompanhadas de perto pelos bancos.
“A medida atende aos anseios dos titulares das contas vinculadas do FGTS… conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito garantidas por esse mecanismo”, diz o relatório, acrescentando que mudanças na antecipação do saque-aniversário tenham que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
No começo do mês, o Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas regras para antecipação do saque-aniversário, incluindo limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro.
Na visão de analistas do UBS BB, as restrições reduzem significativamente a relevância do produto, já que o valor médio dos empréstimos será muito menor. Em relatório sobre o parecer, citaram que a potencial reversão é positiva para Inter, Nubank e Pan, se implementada.
Em coletiva de imprensa sobre o balanço do terceiro trimestre, o presidente-executivo do Santander Brasil, Mario Leão, afirmou que as mudanças envolvendo a antecipação do saque-aniversário terão um impacto “bastante relevante” para o banco e todo o mercado.
“Essa concessão vinha crescendo de forma acelerada para o banco e para mercado vai reduzir drasticamente”, disse. “Nos permitia conceder crédito a muitos clientes com os quais (o banco) não teria apetite necessariamente. Através do crédito lastreado no FGTS, conseguíamos conceder crédito. O público vai reduzir.”
(Por Paula Arend Laier)
