A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, o Decreto nº 2.958, que nomeia candidatos aprovados no concurso público nº 01/2023 para cargos efetivos do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev). O ato foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur).
De acordo com o decreto, as nomeações seguem as regras da Lei Municipal nº 1.794/2009 e têm como objetivo preencher vagas no quadro permanente do instituto, conforme a necessidade de pessoal e o que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que trata do ingresso no serviço público por meio de concurso.
Foram nomeados Luiz Gustavo Rodrigues da Cunha, classificado em 10º lugar para o cargo de Técnico Previdenciário (nível médio), e Macson André Maia Sampaio, classificado em 5º lugar para o cargo de Analista Previdenciário (nível superior).
Os candidatos deverão comparecer ao RBPrev, localizado na Travessa Campo do Rio Branco, nº 412, bairro Capoeira, para receber orientações sobre os exames admissionais, que ocorrem das 13h às 17h. Após a homologação dos exames pela junta médica, os nomeados devem entregar a documentação exigida no mesmo local, entre 7h30 e 13h30, em dias úteis.
O decreto estabelece prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação, para que os candidatos cumpram todas as exigências. Caso não apresentem a documentação dentro do prazo, a nomeação será tornada sem efeito.
Entre os documentos obrigatórios estão: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, além de declaração de não acúmulo de cargos, fotos 3×4 e comprovante de conta salário no Banco do Brasil.
