Em meio a dificuldades para equilibras as contas e à crescente perda de participação de mercado, os Corrreios anunciaram, na última quarta-feira (15), a negociação para levantar R$ 20 bilhões em empréstimos junto a instituições financeiras, com garantias do Tesouro Nacional.
Segundo Emmanoel Rondon, presidente da estatal, o empréstimo visa reestruturar a companhia financeiramente, quitando débitos com fornecedores, além dar fluxo da caixa para operações do dia a dia.
Por outro lado, o jurista Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira Advogados, ressalta que esse cenário reacende um debate que muitos consideravam congelado, que é a privatização dos Correios como alternativa ao modelo atual.
De acordo com Vernalha, os esforços de reestruturação e os empréstimos emergenciais são soluções paleativas que não enfrentam a raiz do problema. “A legislação que instituiu o monopólio de serviços postais pela União é de 1978. Desde então, o mercado mudou radicalmente, e o modelo de prestação estatal perdeu eficiência.”
A deterioração das operações da estatal foi influenciada por mudanças regulatórias que impactaram o segmento internacional de encomendas, pelo avanço da concorrência no setor de entregas e pelo crescimento expressivo dos custos operacionais e administrativos.
O próprio presidente dos Correios disse que a estatal não se adaptou de forma ágil à nova realidade de mercado, no pós-pandemia, “e essa falta de adaptação fez com que sofresse em termos de resultado, em termos de geração de caixa, em termos da operação em si”.
Para Vernalha, a ajuda financeira e o plano de recuperação “podem até mitigar sintomas, mas não corrigem a ‘doença’ de base que é a estrutura estatal monopolista”. Ele defende que é urgente retomar a discussão legal da eliminação do monopólio da União, definição clara dos serviços essenciais que devem ter cobertura universal e abertura à competição privada.
Por fim, o jurista avalia que a privatização dos Correios, inserida em um novo marco regulatório, pode gerar benefícios diretos aos usuários e menos uso de recursos públicos para cobrir prejuízos.
