O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira, 14, o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido feita no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo e do comentarista Paulo Figueiredo em uma articulação junto a autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.
Na manifestação, Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu.
Gonet acrescentou, porém, que a PGR poderá avaliar futuramente se há base para requerer medidas cautelares próprias, inclusive prisão, “no instante que estime oportuno”. Ele também negou o pedido para suspender o pagamento de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, argumentando que esse tipo de providência cabe à própria Câmara dos Deputados, que já analisa procedimentos administrativos sobre o tema.
Em julho, Lindbergh e Talíria haviam protocolado no Supremo um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro. Na ocasião os parlamentares argumentaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para “sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras”, em especial o STF. Lindbergh citou como prova uma série de ofícios e manifestações públicas de Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra licenciado.
A investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF apura se Eduardo Bolsonaro coordenou, a partir dos Estados Unidos, uma ofensiva junto a políticos e autoridades americanas para pressionar o Supremo e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro. Eduardo e Figueiredo foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo neste inquérito.