O Ministério Público da União (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governo do Rio com questionamentos sobre a megaoperação no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro que teve ao menos 60 mortos — a mais letal da história do Rio. O ofício, endereçado a Cláudio Castro (PL), é assinado pelo procurador Julio José de Araújo Júnior e do defensor público Thales Arcoverde Treiger.
Eles questionam, por exemplo, se as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, a ADPF das Favelas, foram cumpridas. O MPF e DPU pede ainda que o governo “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade”.
O documento ainda cobra que o governo comprove:
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
- Informação clara sobre o respeito rigoroso ao período de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais e indicação das razões concretas que pudessem excepcionar tal respeito;
- Presença de ambulâncias;
- Cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.
A megaoperação
Uma megaoperação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, deixou quatro policiais mortos além de oito agentes feridos, na manhã desta terça-feira. De acordo com a Polícia Civil, 56 suspeitos foram mortos, dois deles da Bahia. Quatro moradores também foram atingidos. O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), 30 deles de fora do Rio, escondidos nos dois conjuntos de favelas, identificados pela investigação como bases do projeto de expansão territorial do CV. Até o fim da manhã, 81 pessoas foram presas e 42 fuzis foram apreendidos na ação, que mobiliza 2,5 mil policiais e também promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).