O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (17) um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor esclareça os motivos que levaram ao desligamento da tornozeleira eletrônica usada para monitorar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar.
A falha no equipamento, que ficou desligado por aproximadamente 36 horas, ocorreu em maio, mas só foi comunicada oficialmente meses depois.
Collor foi condenado a mais de oito anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
Desde maio, ele cumpre a pena em casa devido a problemas de saúde, incluindo Parkinson e transtornos psiquiátricos, e está sujeito a medidas restritivas, como o uso da tornozeleira eletrônica, suspensão dos passaportes e limitação de visitas.
Além do prazo para a defesa, Moraes também solicitou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explique, em até 48 horas, o motivo pelo qual a falha no monitoramento só foi informada cinco meses após o ocorrido.
O ministro ressaltou que o descumprimento das condições impostas pode resultar na prisão preventiva do ex-presidente.
A condenação de Collor pelo STF foi confirmada em 2023, após investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. Apesar das tentativas de recurso, a decisão foi mantida e o cumprimento da pena autorizado no início deste ano.
