O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que o não avanço da Medida Provisória 1.303, que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode levar ao bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes da base aliada. Segundo Randolfe, a perda de validade da MP — que precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até as 23h59 desta quarta — reduziria em pelo menos R$ 17 bilhões a arrecadação prevista para 2026, o que obrigaria o governo a promover ajustes imediatos nas despesas.
“Caso não tenha aprovação da MP, haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, disse o líder do governo.
Randolfe lembrou que o Executivo é obrigado a cumprir as metas fiscais definidas no arcabouço fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovadas pelo próprio Congresso.
“Se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento. Não há margem para descumprir metas”, completou.
A MP integra o plano da equipe econômica para equilibrar as contas públicas em 2026, ano de eleições gerais, e é vista como essencial para o fechamento do Orçamento. O texto foi aprovado ontem em uma comissão mista por 13 votos a 12, mas enfrenta resistência de parte do Centrão e de parlamentares da oposição.
‘Ação de sabotagem’
Durante entrevista coletiva, Randolfe afirmou que o governo ainda avalia alternativas caso a MP caduque, mas acusou setores da oposição e do Centrão de “sabotarem” a proposta.
“O que está em jogo não é o mérito da MP, mas uma ação de sabotagem coordenada pelo governador Tarcísio de Freitas e por outros personagens, como Ciro Nogueira”, declarou o senador.
A votação da MP 1.303 ocorre em meio à disputa política entre o Planalto e as lideranças da nova Federação União Progressista (UPb) — formada por União Brasil e PP —, que rompeu oficialmente com o governo em setembro.
Impacto fiscal em jogo
Editada em junho, a MP substitui o decreto que previa aumento das alíquotas do IOF, medida que enfrentou forte reação de setores empresariais e acabou revogada. O texto aprovado pela comissão prevê uniformização de alíquotas do IR sobre aplicações financeiras, tributação de criptoativos, mudanças na CSLL de fintechs e regras mais rígidas para compensações tributárias.
Mesmo após concessões, o governo espera arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, valor R$ 3 bilhões abaixo da projeção original.
A aprovação da medida é vista como determinante para evitar cortes orçamentários e reforçar a credibilidade fiscal do governo Lula. Caso contrário, emendas parlamentares e despesas discricionárias podem ser bloqueadas já no início do próximo exercício.
