A Justiça do Acre vai realizar um novo ciclo de leilões do Complexo Industrial da Peixes da Amazônia S.A., após quatro tentativas sem sucesso de venda dos ativos da massa falida da empresa. O último certame, realizado na quarta-feira (15), encerrou sem nenhum lance registrado, mesmo com o valor mínimo de arremate reduzido para R$ 15.201.531,88.
Nas etapas anteriores, o empreendimento havia sido ofertado inicialmente por R$ 19.001.914,85, valor de avaliação judicial que inclui imóvel, benfeitorias e equipamentos. Em seguida, os lances mínimos foram reduzidos gradualmente para R$ 17.101.723,37 e R$ 15.201.531,88, sem que houvesse interessados em nenhuma das fases.
Segundo o magistrado responsável pelo processo, a venda direta só é admitida em caráter excepcional, quando não há outros interessados e é inviável promover novo leilão — o que não é o caso, já que existem ao menos duas empresas interessadas. Assim, foi determinada a realização de um novo ciclo de leilões judiciais, com o objetivo de garantir publicidade, competitividade e maximização do valor do ativo, conforme prevê a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).
O valor total dos bens avaliados da massa falida permanece em R$ 19.001.914,85, e o juiz definiu os seguintes parâmetros para o leilão:
- 1ª Praça: lance mínimo igual ao valor da avaliação (R$ 19.001.914,85);
- 2ª Praça: lance mínimo de 55% do valor da avaliação (R$ 10.451.053,17);
- 3ª Praça: lance mínimo de 50% do valor da avaliação (R$ 9.500.957,43).
O pagamento poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada, com entrada mínima de 50% e saldo em até 24 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA e acrescidas de juros de 1% ao mês.
As praças do leilão ocorrerão de forma eletrônica, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, com encerramento sempre às 10h, sob condução de leiloeiro oficial e supervisão do administrador judicial.
O Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia, localizado em Rio Branco, é considerado um dos maiores empreendimentos do setor aquícola já estruturados na região Norte, e a Justiça reforça que a venda seguirá buscando o melhor resultado econômico possível para os credores.
Fonte: ac24Agro
