O governo se move para derrubar o limite de R$ 20 bilhões imposto à execução anual do programa Pé-de-Meia, em meio ao risco de que o teto leve a cortes nos repasses a estudantes já em 2026. A equipe econômica teme que a restrição orçamentária afete o pagamento do benefício em ano eleitoral e tenta aprovar uma brecha legal para garantir fôlego ao programa — uma das principais vitrines sociais do terceiro mandato do presidente Lula (PT).
A estratégia aparece no relatório do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos — apelidado de PL do metanol após o surto de intoxicações registrado no último mês. O parecer, assinado na quinta-feira, reabre a lei do Pé-de-Meia e autoriza a União a participar de um fundo para custear e gerir o incentivo, além de definir o benefício como bolsa de estudos, numa tentativa de proteger o repasse de eventuais bloqueios orçamentários .
Segundo integrantes da base, a manobra foi construída em conjunto com o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que passaram a tratar o projeto das bebidas como veículo para retomar o pacote fiscal após a caducidade da MP alternativa ao aumento do IOF.
Ao apresentar o relatório, Celeguim defendeu a inclusão das medidas fiscais sob o argumento de que a “situação de instabilidade nas contas públicas” e as metas do arcabouço “exigem maior racionalidade nas despesas do governo federal”.
“O desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo as propostas efetuadas no corpo deste projeto de lei”, escreveu o relator, “agravado pela caducidade da MP , o que torna necessário limitar o crescimento descontrolado das despesas obrigatórias e cortar gastos excessivos, imprevistos ou injustificados.”
O relatório costura duas frentes: a criminal (com novas penas para falsificação e adulteração de bebidas) e a fiscal. Nesta segunda parte, Celeguim recupera quatro medidas que estavam na MP, que, segundo o governo, somavam R$ 10,7 bilhões em economia:
- o limite orçamentário para o Seguro-Defeso;
- a redução do prazo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
- o aperto nas regras de compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes de previdência estaduais e municipais;
- o endurecimento no uso de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.
Além dessas, o parecer acrescenta três novas propostas de ajuste, todas de impacto fiscal:
- a redefinição do incentivo ao Pé-de-Meia, que passa a ser formalmente classificado como bolsa de estudos e custeado por um fundo federal;
- a limitação da compensação financeira da previdência à dotação orçamentária de cada exercício;
- e a criação de um sistema de rastreamento para bebidas alcoólicas, sob coordenação do Ministério da Justiça, como parte da política de controle da fraude e de arrecadação.
Nos bastidores, o uso de um projeto em regime de urgência e com forte apelo público é visto como atalho político para destravar a tramitação sem depender de nova medida provisória — caminho que o Planalto queria evitar. A operação permite ao governo recompor receitas e ajustar despesas dentro de um texto já pautado para o plenário nesta semana.
O parecer também vincula o ganho obtido com as medidas de corte à manutenção de programas sociais, como o próprio Pé-de-Meia e a licença-paternidade ampliada, e retoma trechos do discurso de Haddad sobre “equilíbrio fiscal com responsabilidade social”.
“No mesmo diapasão vem a necessidade de equilíbrio nas despesas obrigatórias do governo”, diz o texto. “Cortar excessos e injustiças é a condição para garantir o bom funcionamento dos programas sociais e o cumprimento das metas fiscais.”
Com o orçamento de 2026 projetando crescimento real de despesas inferior ao esperado, interlocutores do governo comunicaram os deputados que o teto atual de R$ 20 bi pode forçar cortes já no primeiro semestre. A avaliação interna é que vincular o programa a um fundo próprio e classificá-lo como bolsa de estudo dá mais margem para blindar o pagamento e garantir previsibilidade.
Nos cálculos políticos, o arranjo também oferece duplo sinal: Haddad reforça o compromisso com o ajuste, enquanto Motta entrega uma vitória social de apelo direto ao eleitor, em meio à disputa por protagonismo com o Senado.
