O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe a modalidade de saque aniversário. As mudanças afetam as antecipações nessa modalidade, no mês de aniversário, na forma de empréstimos bancários. Somente será permitido duas operações ativas por ano e além disso, o valor a ser antecipado ficará limitado a até R$ 500.
Atualmente, não existe esse tipo de restrição. Os cotistas podem antecipar vários saques e em valores que o saldo da conta vinculada ao FGTS comportar. A cada operação desse tipo, o montante antecipado fica bloqueado na conta para pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.
A medida atende pleito do setor da construção civil e foi encampada pelo Ministério do Trabalho. Recursos do FGTS são usados para financiar crédito imobiliário.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Segundo dados oficiais do FGTS, o saque aniversário injetou na economia R$ 75 bilhões entre 2019, quando a modalidade foi criada, até 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações.
Já as antecipações de saque aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
