A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, em votação realizada ontem, o novo texto do Projeto de Lei Complementar 40/2025 que autoriza o Governo do Estado a se desfazer 62 de imóveis . No texto original, enviado à Casa pelo Executivo, havia previsão para a venda de 48, mas a lista final ficou bem maior depois que os deputados retiraram 16 bens, mas acrescentaram outros 30. Entre as novidades, estão a inclusão do Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã entre as áreas passíveis de alienação como informou o colunista Alncelmo Gois do Globo. O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da Assembleia, quando poderá receber novas emendas que incluam ou excluam propriedades.
— O mercado é que vai determinar o valor final. No caso do Complexo do Maracanã, incluindo o estádio e a área da Aldeia, calculamos algo em torno de 2 bilhões de reais. Mas o mais importante não é apenas o dinheiro que entra é o que deixa de sair. Dar uso produtivo a esses espaços tem impacto enorme na economia fluminense — defende Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ.
Entre os excluídos lista está o terreno do antigo Batalhão da Polícia Militar do Leblon. Já as inclusões — todas sugeridas pelo presidente da CCJ — abrangem ainda 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O parecer aprovado teve como base o relatório de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que vistoriou parte dos imóveis indicados inicialmente pelo estado. Após as inspeções, o grupo recomendou a retirada de 12 propriedades com uso público confirmado, como a Escola de Música Villa-Lobos e as sedes de projetos sociais — entre eles, a Casa Nem, a Escolinha de Artes do Brasil, a Casa Almerinda Gama e o Grupo Arco-Íris.
Para o deputado estadual Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, e responsável pela inclusão do Complexo do Maracanã na lista, os dois imóveis podem render ao estado algo em torno de R$ 2 bilhões:
— O mercado é que vai determinar o valor final. No caso do Complexo do Maracanã, incluindo o estádio e a área da Aldeia, calculamos algo em torno de 2 bilhões de reais. Mas o mais importante não é apenas o dinheiro que entra — é o que deixa de sair. Dar uso produtivo a esse espaço tem impacto enorme na economia fluminense — defende Amorim, ressaltando que a inclusão dos dois bens foi decidida a partir de conversas diretas com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Entre os excluídos está o terreno doantigo Batalhão da Polícia Militar do Leblon. Já as inclusões — todas sugeridas pelo presidente da CCJ — abrangem ainda 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O parecer aprovado teve como base o relatório de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que vistoriou parte dos imóveis indicados inicialmente pelo estado. Após as inspeções, o grupo recomendou a retirada de 12 propriedades com uso público confirmado, como a Escola de Música Villa-Lobos e sedes de projetos sociais — entre eles, a Casa Nem, a Escolinha de Artes do Brasil, a Casa Almerinda Gama e o Grupo Arco-Íris.
As outras quatro propriedades excluídas tiveram como base pedidos de parlamentares que não compõem a CCJ, mas participaram da reunião. Foram retiradas da lista: o complexo esportivo Caio Martins — por solicitação de Verônica Lima (PT) e Flávio Serafini (PSOL) —, a sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), a pedido de Élika Takimoto (PT), além de dois imóveis em Niterói, também indicados por Serafini: um prédio do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) e o edifício onde funciona o Ciep Municipal Esther Botelho, no bairro do Cantagalo.
— O projeto é ruim porque encaminhou um monte de imóveis de alto valor, mas que não tinham suas questões definidas. Um exemplo é o imóvel do Leblon, que acabou sendo retirado da lista. É um imóvel de alto valor, mas não adianta o governo colocar à venda se hoje as regras urbanísticas proíbem construção ali. Se alguém comprar e depois conseguir mudar essas leis, o imóvel pode passar a valer dez, vinte, cinquenta vezes mais — o que mostraria claramente o erro que teria sido a venda — disse Flávio Serafini.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini defende que ela permaneça sob propriedade do estado, mas com investimentos:
— A Aldeia Maracanã é um caso especial. Consideramos um espaço importante de valorização da cultura indígena. Em vez de ser vendida, ela deveria receber investimentos para se tornar uma referência da cultura indígena na região central do Rio de Janeiro, valorizando povos que já foram tão maltratados historicamente no nosso país.
Já Rodrigo Amorim defende que o espaço seja aproveitado de outra forma e cita entorno de estádio inglês como exemplo:
— A Aldeia Maracanã ocupa uma área de 14 mil metros quadrados ao lado do estádio, hoje em condição de degradação. O local já tem sentença transitada em julgado determinando a retomada do imóvel pelo Estado. O que há lá hoje é uma ocupação residual, com poucas pessoas que se autodenominam indígenas, mas que na prática transformaram o espaço em uma área de militância. Sou a favor da valorização da cultura indígena, mas não da forma como está. É possível usar os recursos de uma eventual negociação do terreno para financiar políticas culturais, inclusive indígenas. O problema é deixar o espaço abandonado. Estive recentemente em Wembley, na Inglaterra, o entorno do estádio é um exemplo de uso inteligente: há comércio, lazer, restaurantes, áreas esportivas e geração de renda. O Maracanã poderia seguir caminho semelhante.
