O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (22) a abertura de processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Por 11 votos a 7, os integrantes do colegiado decidiram arquivar a representação apresentada pelo PT, que acusava o parlamentar de ataques às instituições democráticas e de ofender o Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação encerra, por ora, o processo que poderia levar à perda de mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o PT já anunciou que recorrerá ao plenário da Casa para tentar reverter o resultado.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia. O relator sustentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, prerrogativa garantida pela Constituição.
O relatório, apresentado na semana passada e adiado após pedido de vista, foi retomado nesta terça. O texto defende que as críticas do deputado ao Supremo não configuram quebra de decoro, mas “manifestação política protegida pelo mandato parlamentar”.
O PT chegou a pedir a substituição do relator, alegando falta de isenção, mas o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), indeferiu a solicitação e manteve o julgamento.
Ausência do parlamentar
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa pessoalmente nem por videoconferência. O colegiado informou que o deputado e seus assessores foram devidamente notificados, inclusive com a opção de participação remota. A ausência foi interpretada como uma escolha deliberada da defesa.
Durante a sessão, Schiochet destacou que “todas as garantias regimentais foram asseguradas”, e que a decisão do colegiado encerra apenas a fase inicial do processo, sem impedir novas representações.
Outras representações
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de três outros pedidos de cassação que tratam de temas semelhantes. As representações foram encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara, responsável por decidir se os casos serão analisados em conjunto ou individualmente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir o encaminhamento até o fim da semana.
Mesmo com o arquivamento no Conselho, o deputado pode perder o mandato por excesso de ausências. Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Ele não comparece às sessões da Câmara desde o início do ano.
Pelas regras internas, parlamentares precisam marcar presença em dois terços das sessões ordinárias de cada ano legislativo. O controle formal será feito em março de 2026, quando o plenário poderá deliberar sobre a manutenção do mandato.
O parlamentar também segue alvo de investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode ser detido caso retorne ao Brasil, conforme decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.