Com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 entra em uma nova etapa.
Os advogados devem apresentar na próxima semana embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na decisão. Essa é uma etapa prevista na lei e pode representar a última chance de alterar pontos do julgamento antes que as penas comecem a ser executadas.
Mais de quarenta dias após o julgamento, o STF formalizou o resultado das condenações no chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que envolveu o ex-presidente e ex-integrantes de seu governo.
A decisão, que reuniu os votos dos ministros da Primeira Turma, confirma as penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multas e perda de cargos públicos.
O que ainda pode ser recorrido
A principal estratégia das defesas deve ser o uso dos embargos de declaração, que raramente mudam o resultado de um julgamento, mas podem corrigir erros formais ou contradições.
Em casos excepcionais, o STF pode admitir que eles tenham efeito modificativo, o que pode levar à redução ou revisão de penas.
Outro tipo de recurso, os embargos infringentes, depende de ao menos dois votos pela absolvição, condição que não foi atendida no julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Mesmo assim, as defesas estudam questionar a rejeição desse instrumento, o que pode gerar novas disputas processuais.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, será responsável por analisar a admissibilidade dos recursos e decidir se eles devem ser remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de novo julgamento pela Primeira Turma.
Somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso — o chamado trânsito em julgado — as penas começam a ser cumpridas.
Além da prisão, o acórdão prevê indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, suspensão de direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar para a perda de patentes e postos de militares envolvidos.
Situação Bolsonaro
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, sob a acusação de tentar interferir nas investigações. A defesa tenta garantir que o período de detenção em casa seja abatido da pena imposta pela condenação.
O STF ainda vai decidir se isso será possível, já que a prisão atual decorre de um processo distinto, embora relacionado à tentativa de golpe. Os advogados também devem pedir que o ex-presidente permaneça em regime domiciliar, alegando sua idade e condições de saúde.
