A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta determina a criação de uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras.
De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), da bancada ruralista, e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal.
No entanto, ainda é possível apresentar recurso, o que pode ocorrer caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúna o número necessário de assinaturas para levar o projeto ao plenário da Câmara.
O Estadão procurou o MST, mas, até o momento, não houve manifestação oficial sobre a aprovação do projeto na comissão.
O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.
“Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”, destaca o texto.
A relatoria defende que o cadastro serviria para que as autoridades possam “identificar padrões de comportamento e implementar, eventualmente, medidas preventivas para evitar futuras invasões”.
A proposta, no entanto, gerou críticas no plenário. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a intenção é criminalizar os movimentos sociais. “Querem criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terra”, disse.