TJ-AC mantém absolvição de PMs acusados de mortes em 2018

Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que não houve irregularidade no julgamento de dezembro de 2024, quando os PMs foram inocentados das acusações. Com isso, os policiais seguem absolvidos.

O g1 entrou em contato com o Ministério Público do Acre (MP-AC) para saber se o órgão vai recorrer novamente. Segundo o órgão, ainda não há decisão final, já que dois desembargadores, Francisco Djalma e Denise Bonfim, votaram a favor da defesa, enquanto o desembargador Samoel Evangelista pediu vista dos autos para analisar melhor o caso.

“O pedido suspendeu o julgamento até que o magistrado [Samoel] apresente seu voto. Os próximos passos dependerão desse voto. Caso o desembargador concorde com o MP-AC, o placar ficará em 2 a 1, e o MP-AC ainda poderá recorrer no próprio TJ-AC. Se ele acompanhar a defesa e o resultado ficar em 3 a 0, o Ministério Público poderá recorrer a instâncias superiores, como o STJ e o STF”, complementou o órgão.

Segundo o advogado dos militares, Wellington Frank Silva, o resultado desta audiência já era esperado. ”O Tribunal entendeu que não havia motivo para anular o júri. Os jurados analisaram todas as provas durante cinco dias de julgamento e decidiram pela absolvição. O recurso do Ministério Público foi apenas um inconformismo com a decisão”, disse.

Já o advogado da família de Cauane, Walisson dos Reis Pereira, disse que o julgamento representa “um tapa na cara da sociedade”.

”Se o Tribunal mantiver a decisão, vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se for necessário, até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nós entendemos que não houve uma ação legítima, mas sim uma chacina praticada por policiais militares do Estado do Acre. Se isso se mantém, a mensagem que passa é de que a polícia pode agir como quiser, na certeza da impunidade”, afirmou

Ele solicitou na época que acontecesse um novo julgamento perante o conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco.

Caso Cauane

O caso ficou conhecido como “chacina do Preventório”. Em maio de 2018, Cauane, Gleiton e Edmilson morreram durante uma operação do Bope em Rio Branco.

A versão apresentada pela corporação foi contestada pelas famílias. Um laudo apontou que o tiro que matou a menina partiu de um fuzil da polícia.

O júri popular dos quatro sargentos e um major da PM-AC começou com o depoimento das testemunhas de acusação, sendo ouvidas 18 pessoas, dentre essas testemunhas os três sobreviventes baleados na operação. Foram ouvidas cerca de 30 testemunhas, sendo 13 de defesa e 17 do MP.

Três pessoas foram mortas durante operação do Bope em maio de 2018 — Foto: Arquivo pessoal

Acusados respondem por outros crimes

Josemar de Farias, que a época do crime era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função.

Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva, foi promovido ao cargo de capitão e depois a major.

Já Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinha em maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial bateu na motocicleta em que estava a mulher e o marido. Os três ficaram feridos durante o acidente.