O governo está propondo um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro e tem mobilizado a sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.
Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, de acordo com a pasta. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.
Veja os principais pontos da proposta
Requisitos básicos
Não há mudanças nas exigências para obter a CNH. É preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Para quem optar pelo curso teórico on-line, a confirmação da identidade será feita por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital — pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado — ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas, e os candidatos não precisarão mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas
Coleta biométrica
Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não avança. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas.
Exames médicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas.
Aulas práticas passam a ser opcionais
A proposta também muda as regras das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece hoje.
Além disso, o candidato poderá escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Exame teórico
A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada no Detran. Poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Em caso de reprovação, é possível refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Prova prática
A avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão.
O sistema de pontuação segue o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para passar, é necessário manter pelo menos 90 pontos. Quem for reprovado pode remarcar o teste.
Permissão e CNH definitiva
Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Se cumprir as exigências, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido.
Custos e taxas
As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran. No entanto, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, o custo total deve cair. O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no valor para obtenção da carteira.
