Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras para o mercado de suplementos alimentares no Brasil, ampliando a fiscalização, os padrões de qualidade e as punições para fraudes e adulterações.
O texto, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a criação de um selo de segurança e certificação para os produtos e a responsabilização criminal de empresas e dirigentes que incluírem substâncias impróprias para consumo.
“O projeto dobra as penalidades para crimes de adulteração. A empresa poderá ser inabilitada e os responsáveis, criminalizados, com possibilidade de prisão”, afirmou Carreras em entrevista à CNN Brasil.
Mercado sem regulação clara
O parlamentar destacou que o setor de suplementos — que inclui whey protein, creatina, vitaminas C e D, magnésio e outros compostos — vem crescendo de forma acelerada, mas opera em uma “zona cinzenta” da legislação, sem a mesma rigidez aplicada a medicamentos e alimentos.
“Diferentemente do que ocorre com alimentos e medicamentos, os suplementos não têm certificações específicas, o que abre brechas para irregularidades”, disse Carreras.
De acordo com dados apresentados em audiência pública, 65% das empresas que tentaram se habilitar na Anvisa não conseguiram atender aos pré-requisitos.
Mesmo assim, muitas continuam comercializando seus produtos, sem garantia de procedência nem segurança adequada para o consumidor.
Apoio da Anvisa
Durante a mesma audiência, investigações revelaram casos de adulteração grave, com a presença de substâncias usadas na indústria plástica e em agrotóxicos em alguns suplementos analisados.
O relator afirmou que a Anvisa apoia as mudanças e que o grupo de trabalho responsável pelo texto deve concluir o parecer até dezembro, com expectativa de votação ainda este ano.
“O objetivo é garantir que o consumidor saiba exatamente o que está comprando e que os produtos vendidos no Brasil sejam seguros”, reforçou Carreras.
