Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com recurso nesta segunda-feira (27) contra o julgamento que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do ex-presidente usou as últimas horas do último dia disponível para apresentar o recurso, no prazo de cinco dias contados a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Agora, os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam ou não o recurso apresentado. Em casos de recursos, os colegiados do STF costumam analisar em julgamento em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN Brasil apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.
O ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1, não deve participar da análise dos recursos, por já ter trocado de turma.
Julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O STF concluiu por maioria que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que atuou em diferentes frentes para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Os ministros apontaram o uso de estruturas estatais para sustentar a ruptura institucional: a Abin teria sido usada para monitorar autoridades e difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral, enquanto a PRF atuou para dificultar a locomoção de eleitores em áreas favoráveis a Lula.
Entre as provas estão planos apreendidos, diálogos documentados e uma delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica também confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria sido editada pelo ex-presidente.
Em interrogatório, o próprio Bolsonaro admitiu ter buscado alternativas para contornar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as quais não concordava.
Para a maioria do STF, o ex-presidente também tem vínculo direto com os atos de 8 de janeiro, já que os manifestantes teriam sido instigados e repetiam o discurso de fraude nas urnas propagado pelo então presidente.
