Às vésperas da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para domingo (26) na Malásia, as big techs criticaram duramente a proposta do governo brasileiro para regulação econômica das plataformas digitais.
As empresas enxergam excesso de poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e articulam junto à oposição no Congresso Nacional para que o projeto de lei, enviado pelo Palácio do Planalto em setembro, não avance.
O tema das big techs foi levantado por Trump na carta, em julho, em que também mencionava um “caça às bruxas” do Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anunciava uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros nos Estados Unidos.
O diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França, afirma que o projeto permitirá que o órgão exija “o que quiser” das empresas.
“O Cade vira praticamente um conselho de administração das plataformas”, argumentou à CNN o representante do Conselho Digital.
A associação representa plataformas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai, entre outras.
O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda cria uma nova superintendência no Cade, com poderes para disciplinar temas de “relevância sistêmica” nas plataformas digitais.
Na prática, o órgão poderia se antecipar contra condutas anticompetitivas das empresas e aplicar obrigações especiais e efeito mais rápido contra elas para assegurar a concorrência justa no mercado.
Isso seria feito por meio de critérios para considerar uma plataforma relevante, como a definição de um faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
Na visão das big techs, o modelo de inspiração na legislação europeia já demonstrou limitações e consequências negativas.
Tramitação na Câmara
A oposição também tem sido crítica à proposta, que foi enviada há um mês ao Congresso Nacional e batizada de “PL de Regulação da Internet”.
Para evitar a tramitação em regime de urgência, a líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), apresentou um pedido para que o assunto seja discutido em uma comissão especial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou o deputado Aliel Machado (PV-PR) para ser relator da matéria, mas não deu encaminhamento para a tramitação.
“Causa preocupação o modo como esse projeto vem sendo conduzido. O governo tem um interesse enorme em regulamentar as redes sociais. Eles não perdem uma oportunidade sequer para tentar passar medidas dessa natureza. Designar relator, antes mesmo do despacho inicial nos acendeu um alerta máximo. O nosso requerimento um objetivo único: sinalizar para o governo que não aceitaremos votações atropeladas e sem o devido debate. Nós, da Oposição e da Minoria, não seremos cúmplices de qualquer manobra que ameace a democracia e a livre manifestação dos brasileiros, afirma de Toni à CNN.
No momento, no entanto, o andamento do texto também é levado com cautela pelo governo diante da porta de diálogo aberta com os Estados Unidos para tentar reverter o tarifaço de Donald Trump.
Entre as rusgas dos americanos com o Brasil está a defesa que o governo Lula tem feito da regulação das redes.
As empresas são alinhadas a Trump e os “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e a suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos foram elencados como justificativas para as sanções contra o Brasil.
A outra parte da regulação proposta pelo governo e que trata do conteúdo nas redes foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não enviada pelo Planalto ao Legislativo.
