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Alvará para presa do 8 de Janeiro é emitido para presídio errado; mulher segue presa

(Joédson Alves/Agência Brasil)

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal emitir um alvará de soltura para Alexsandra Aparecida da Silva, de 43 anos, presa por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, continua presa. A decisão que a libertaria, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes nessa quarta-feira (15), afirma que a presa “se encontra recolhida no Presídio de Varginha”. No entanto, Alexsandra está detida na Penitenciária de Três Corações, em outro município de Minas Gerais.


De acordo com o advogado de Alexsandra, Wesley Bastos, na época da prisão, o STF determinou que ela fosse encaminhada para a prisão em Varginha, cidade que tem uma delegacia da Polícia Federal. No entanto, o presídio não conta com uma ala feminina, e no dia seguinte ela foi encaminhada para a Penitenciária de Três Corações, a 35 quilômetros de distância do destino inicial. No atestado carcerário, a justificativa para a transferência é “rotina de fluxo de gestão de vaga”. Alexsandra está no presídio há dois meses e meio.


— O STF emitiu o alvará de soltura erroneamente. Foi um erro material, pois ela foi enviada inicialmente para Varginha, e enviaram o alvará de soltura para a mesma cidade. Isso causou um problema para a família, que se deslocou na noite dessa quarta-feira para Três Corações, depois das 18h, para recebê-la, e descobriu que ela não seria liberada. No entanto, o que importa é que já saiu o alvará, e estamos trabalhando para que haja a correção e ela seja solta — destacou o advogado.


A defesa de Alexsandra afirma que ela sofre de ansiedade, tem nódulo na mama, um cisto no punho e sofre com sangramento retal, e já reclamou do problema pelo menos três vezes durante o período em que está detida.


O GLOBO procurou o STF e aguarda retorno.


Medidas cautelares

A decisão de Moraes pela soltura impõe medidas cautelares contra a bolsonarista, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana, comparecimento em juízo semanal, proibição de usar as redes sociais e o recolhimento do passaporte. O descumprimento destas medidas implicará em nova decretação de prisão.


“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas da ré que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, além de inexistirem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva”, afirmou Moraes.


Em sua coluna no GLOBO na última terça-feira, Fernando Gabeira mostrou que a ré, conhecida por Leca, vivia precariamente e cuidava de nove cachorros após o fim do casamento, que ocorreu após a primeira prisão dela, em Brasília. Ela estava na capital federal apenas em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos atos golpistas que culminaram na destruição dos prédios dos três Poderes, porque o ônibus em que ela estava quebrou, o que causou um atraso.


Alexsandra havia deixado o presídio em março, mas voltou a ser detida em julho, após “diversos descumprimentos não justificados das medidas cautelares”, afirma Moraes na decisão em que determinou a soltura.


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