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Acre ocupa 18ª posição no ranking nacional da “Regra de Ouro”

O Acre ficou na 18ª posição no ranking nacional dos estados com maior capacidade de cumprimento da Regra de Ouro, segundo dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) no Ranking de Competitividade dos Estados 2025. O indicador avalia a capacidade fiscal dos governos estaduais com base na diferença entre as despesas de capital empenhadas e as receitas de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida.


De acordo com o estudo, quanto maior a porcentagem obtida, maior é a capacidade do estado de realizar investimentos com recursos próprios, sem depender de endividamento para custear despesas correntes, como folha de pagamento e manutenção da máquina pública. No caso acreano, o índice registrado foi de 9,20%, o que coloca o estado em uma posição intermediária no cenário nacional.


A chamada Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal, é um mecanismo que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas operacionais, como salários e aposentadorias. Ela serve como um termômetro de responsabilidade fiscal, demonstrando o equilíbrio entre arrecadação, endividamento e investimentos.


Enquanto o Acre aparece na 18ª colocação, os estados com melhor desempenho no ranking foram Espírito Santo (1º lugar), Mato Grosso (2º) e Alagoas (3º).


O levantamento do CLP utiliza dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional, e tem como objetivo medir a capacidade de gestão e sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros.



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