O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (11) a definir as penas dos oito condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de multas e outras sanções.
A proposta de Moraes foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — que, embora tenha sugerido inicialmente 31 anos, concordou em ajustar seu voto à dosimetria do relator.
A maioria já está formada, faltando apenas a manifestação de Luiz Fux, que votou pela absolvição em parte dos crimes e não opinou sobre a pena total.
Cinco crimes e agravantes
O relator distribuiu a punição de forma separada para cada um dos cinco crimes imputados a Bolsonaro, somando as penas pelo sistema de concurso material. Veja a divisão:
• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado ao patrimônio público: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
A soma resulta em 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa. Segundo Moraes, as penas refletem a gravidade das ações de Bolsonaro, sua posição de liderança na trama e o uso reiterado de sua imagem institucional para minar a confiança no sistema eleitoral.
“Consequência maior seria o retorno à ditadura”, diz Moraes
Durante a leitura de seu voto, Moraes afirmou que os atos de Bolsonaro buscavam “aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito”. Ele classificou a tentativa de golpe como uma ação coordenada para manter o poder a qualquer custo, desrespeitando as regras institucionais.
“A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil. A ideia era perpetuar um grupo político no poder, independentemente do respeito às regras democráticas”, afirmou o ministro.
Moraes também criticou o uso da máquina pública e das redes sociais para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, especialmente nas reuniões com embaixadores, que classificou como “verdades mentirosas”.
“Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor. Infelizmente, não foi o que aconteceu. A culpabilidade é extremamente desfavorável”, declarou.
Dino defende adequação à renda de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino defendeu o aumento das multas aplicadas ao ex-presidente, sob o argumento de que ele mantém “patamar financeiro elevado”. Segundo Dino, a responsabilização também deve considerar a capacidade econômica do condenado, evitando que as punições financeiras se tornem simbólicas.
Próximos passos
Com maioria formada, a pena de Jair Bolsonaro deve ser confirmada nos próximos dias, após a formalização dos votos. Como se trata de julgamento no próprio Supremo, recursos possíveis se limitam a embargos declaratórios, sem efeito suspensivo. A execução da pena, no entanto, depende do trânsito em julgado da condenação.
A eventual prisão de Bolsonaro, bem como seu regime de cumprimento, deve ser alvo de novos debates — especialmente diante de sua condição de ex-presidente e da jurisprudência da Corte em casos anteriores, como o de Fernando Collor.
