O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Cid é o primeiro réu a ter sua pena definida entre os oito já condenados pela Primeira Turma do STF, e teve reconhecidos os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena, apesar de não ter sido perdoada, será cumprida em regime aberto, o que permite que o condenado permaneça em liberdade.
Moraes rejeita perdão
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há espaço para perdão judicial em crimes cometidos contra a democracia. Segundo ele, embora tenha havido elementos de pressão durante os depoimentos — que foram colhidos “à fórceps” —, o conteúdo foi validado por outras provas e se mostrou consistente.
“Concedo os benefícios pleiteados, afastando o perdão judicial, mas aplico a pena de dois anos”, afirmou Moraes, ressaltando que o cumprimento será em regime aberto.
A decisão reafirma o entendimento do ministro de que colaborações premiadas são válidas, mas não devem eliminar totalmente a responsabilização dos envolvidos, sobretudo em crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
STF forma maioria para validar delação
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Dino defendeu que o Estado deve cumprir os termos acordados na delação, sob pena de enfraquecer a credibilidade do instrumento.
“A colaboração premiada é uma ferramenta central para o enfrentamento ao crime organizado. O Estado não pode romper com aquilo que pactuou”, disse.
A fala de Moraes ao rejeitar o perdão foi interpretada como um sinal político: uma resposta indireta à proposta da oposição de aprovar a chamada PEC da Anistia no Congresso, que busca perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
Após definir a pena de Mauro Cid, o STF deu início à dosimetria das penas dos demais condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros deverão votar caso a caso. Em caso de divergência, a Corte poderá buscar consenso ou aplicar o chamado voto médio, prática que define uma pena intermediária com base na maioria dos votos.
